TJMT mantém decisão determinando que motorista repare dano

No recurso, a defesa alegou que o motorista não teria dado ensejo ao dano, bem como asseverou acerca da fragilidade dos documentos carreados pelo autor da ação.

Empresa sucessora não pode cancelar benefício instituído pela sucedida

O cancelamento, pela empresa sucessora, de benefícios conferidos pelo plano de saúde instituído pela sucedida configura alteração contratual lesiva proibida em lei, nos termos dos artigos 10, 448 e 468 da CLT.

Itapemirim pagará R$ 50 mil por acusar empregado de furto e não provar

Comissão na Câmara aprova o fim do foro privilegiado

Resquício de dignidade

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Mudanças na lei dos grampos causam polêmica

STF veicula novela para falar de direitos do consumidor

TJMT mantém medida sócio-educativa para menor infrator

Promotoria pede interdição do Masp

OAB-SP realiza Exame de Ordem nº 134 no domingo

Poder Judiciário utiliza inspeção virtual no primeiro grau de jurisdição

Passageiros de vôo seqüestrado no PR devem receber indenização

Justiça determina que informação a passageiros aéreos seja clara e precisa

Ainda com LER, empregada readaptada foi demitida e não será reintegrada

Julgada improcedente ação ajuizada em 1964

Remessa obrigatória não tem natureza jurídica de recurso

Decreto nº 6.132, de 22 de junho de 2007

Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.

Decreto nº 6.054, de 1º/3/07

Regulamenta o art. 16 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre o valor das taxas de uso de imóveis funcionais de propriedade da União.

TST confirma condenação subsidiária de empresa telefônica

TST amplia valor de indenização por dano moral